Termos e Condições Gerais

Elegibilidade para Participação

Os treinamentos são destinados a profissionais, preferencialmente diretores e gestores empresarial. É responsabilidade do inscrito fornecer informações verdadeiras e comprovar, se solicitado, sua qualificação profissional.

Para participar, o usuário deve ter idade mínima de 18 anos. Não oferecemos inscrições para menores sem a devida autorização legal e verificação documental.

Os serviços devem ser utilizados para finalidades legais e compatíveis com a natureza profissional do treinamento. Comunicação ou uso fraudulento ou ilegal pode resultar em exclusão e medidas legais cabíveis.

Os serviços são oferecidos prioritariamente no Brasil. Participação internacional pode estar sujeita a limitações técnicas, de idioma e a normas locais aplicáveis.

Conta e Acesso

Alguns serviços demandam criação de conta ou cadastro. O participante é responsável pela veracidade dos dados e pelo uso de suas credenciais.

Mantenha suas informações de contato atualizadas para recepção de comunicados e emissão de certificados. Dados incorretos podem impedir a participação ou certificação.

Proteja suas credenciais. Não compartilhe senhas nem permita acesso não autorizado à sua conta. Informações sensíveis devem ser tratadas com confidencialidade.

Contas e matrículas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo prévio e escrito com a CaixaMaxar.

Caso suspeite de acesso não autorizado, comunique imediatamente nossa equipe pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar medidas de mitigação.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que representem risco à segurança da plataforma, mediante notificação ao titular quando possível.

Descrição dos Serviços

Oferecemos treinamentos, workshops e atividades de consultoria voltados ao aprimoramento da gestão de fluxo de caixa para diretores. Os conteúdos incluem modelos empresarial, ferramentas de projeção, indicadores de disponibilidade e práticas de governança empresarial. Os materiais têm caráter educacional e informativo.

Conteúdo, cronograma e instrutores podem ser alterados por razões pedagógicas, logísticas ou de força maior. Alterações relevantes serão comunicadas aos inscritos com antecedência sempre que possível.

A disponibilidade de turmas e horários está sujeita à demanda e logística. Em caso de cancelamento de turma, propostas alternativas serão apresentadas aos inscritos, como remarcação ou reembolso conforme política vigente.

Regras de Conduta

Para manter ambiente profissional e produtivo, aplicam-se as seguintes regras aos participantes:

• Manter conduta profissional e respeito a colegas, instrutores e equipe.
• Não gravar ou distribuir conteúdos sem autorização expressa da CaixaMaxar.
• Utilizar materiais e recursos apenas para fins educacionais e profissionais relacionados ao curso.
• Não praticar assédio, discriminação ou comportamentos que comprometam a integridade do ambiente formativo.
• Cumprir prazos e requisitos para atividades, avaliações e certificação.
• Respeitar propriedade intelectual dos materiais fornecidos.
• Informar à organização quaisquer conflitos de interesse relevantes para o conteúdo do treinamento.

Conteúdo Gerado pelo Usuário

Participantes podem submeter comentários, perguntas e materiais durante atividades. Esse conteúdo é de responsabilidade do autor.

O autor mantém a propriedade sobre o conteúdo por ele criado, salvo quando houver cessão explícita de direitos em contrato específico.

Ao submeter conteúdo, o participante concede à CaixaMaxar uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e explorar esse conteúdo na promoção e operação dos serviços, respeitados os direitos morais do autor.

O participante garante que o conteúdo submetido não infringe direitos de terceiros e que possui autorização para uso de materiais protegidos por direitos autorais.

A CaixaMaxar pode remover conteúdo que viole estes termos, legislação aplicável ou que apresente riscos à comunidade ou à operação do curso.

Propriedade Intelectual

Todos os materiais, recursos, marcas e conteúdos proprietários da CaixaMaxar são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. O uso não autorizado é proibido e pode ensejar medidas legais.

• Copiar, reproduzir ou distribuir material sem permissão prévia é proibido.
• Modificação ou criação de obras derivadas sem autorização não está permitida.
• Retirar avisos de direitos autorais ou informações de propriedade é vedado.

Serviços Pagos

Alguns treinamentos e consultorias são oferecidos mediante pagamento. As condições aplicáveis constam na página do serviço e na confirmação de matrícula.

Preços são apresentados em moeda local e incluem impostos quando aplicáveis. Documentos podem variar conforme formato do curso (online, presencial, in-company).

Os pagamentos podem ser realizados via meios indicados na plataforma, como cartão de crédito e boleto. Informações de pagamento são processadas por provedores terceirizados seguros.

Para serviços em formato de assinatura, a cobrança é recorrente conforme plano escolhido. Cancelamentos devem ser realizados conforme política específica do plano.

Política de reembolso: para cursos gravados sob demanda, solicitações de reembolso podem ser analisadas se realizadas em até 7 dias após a compra e com consumo limitado do conteúdo, conforme avaliação. Para eventos ao vivo, reembolsos são tratados caso haja cancelamento por parte da CaixaMaxar ou em situações excepcionais documentadas.

Cancelamentos por parte do participante devem ser comunicados por escrito. Dependendo do produto, taxas de cancelamento podem ser aplicadas conforme informado no momento da venda.

Tributos incidentes sobre pagamentos são de responsabilidade do contratante quando aplicáveis. A CaixaMaxar observa a legislação fiscal vigente.

Preços podem ser ajustados. Mudanças não afetarão pagamentos já confirmados para turmas e contratos vigentes, salvo acordo em contrário.

A falta de pagamento pode resultar na suspensão de acesso ao serviço até regularização. Consequências e prazos serão informados previamente.

Isenção de Responsabilidade

O conteúdo dos treinamentos tem finalidade educacional e não substitui aconselhamento profissional específico (contábil, fiscal ou legal). Decisões de gestão empresarial devem considerar análise profissional adequada à realidade da empresa.

Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da CaixaMaxar por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços é limitada ao montante efetivamente pago pelo participante pelo respectivo serviço. Não respondemos por perdas indiretas, vantagem cessantes ou decisões operacionais tomadas pelo participante com base no conteúdo dos cursos.

Serviços de Terceiros

Integrações com plataformas de pagamento, infraestruturas de ensino e provedores de certificação são realizadas com terceiros. A CaixaMaxar seleciona parceiros com padrões compatíveis de segurança, mas não controla integralmente suas práticas operacionais.

Rescisão e Suspensão

Podemos rescindir ou suspender o acesso de participantes que violem estes termos, pratiquem condutas ilícitas ou coloquem em risco a operação do curso. A rescisão será comunicada e fundamentada por escrito quando possível.

Em caso de rescisão, o acesso aos materiais é interrompido e certificados podem ser revogados se houver comprovação de fraude ou violação grave. Questões empresariais serão tratadas conforme o histórico de pagamentos e política aplicável.

Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em CaixaMaxar.vip/politica-de-privacidade. Procedimentos de segurança e direitos dos titulares são observados de acordo com a legislação.

Comunicações e Notificações

Notificações aos participantes podem ser feitas por e-mail, telefone ou comunicação via plataforma. É responsabilidade do participante manter seus contatos atualizados para receber avisos relevantes.

Alterações nos Termos

Reservamo-nos ao direito de alterar estes termos quando necessário. Alterações significativas serão comunicadas com antecipação razoável; o uso continuado dos serviços após a alteração caracteriza aceitação dos novos termos.

Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões não resolvidas por acordo, o foro competente será o da comarca de Capanema, Brasil, salvo disposição legal em contrário.

Resolução de Conflitos

Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável por meio de operacoes direta. Persistindo o conflito, poderá ser adotada mediação ou arbitragem conforme acordado entre as partes, ou recurso ao judiciário local.